O exame demissional fecha o acompanhamento de saúde do colaborador no fim do contrato. Quando é esquecido, a empresa perde o registro da condição de saúde na saída, justamente quando ele mais pesa em eventual ação.
O que a NR-7 pede no exame demissional
1PrazoO exame demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato.
2Quando pode ser dispensadoSe o último exame ocupacional for recente, ele pode valer como demissional: até 135 dias em empresas de grau de risco 1 e 2, e até 90 dias nos graus 3 e 4. A dispensa depende do médico e da regra do PCMSO.
3Exames complementaresDependem da função e do que o PCMSO e o médico definirem. Na saída, o foco é o exame clínico e o ASO.
Como funciona na VIDAMED+
- A empresa avisa pelo WhatsApp o nome, a função e a data do desligamento. Se o último exame for recente, o médico diz se ele serve.
- O colaborador comparece com documento com foto, por ordem de chegada, de segunda a sexta até 15h.
- Consulta com o médico do trabalho e, se necessário, os exames da função.
- O ASO demissional é emitido e enviado por e-mail à empresa.
- O evento S-2220 vai para o eSocial no prazo, se a empresa contratou a VIDAMED+ para essa gestão.
O que acontece quando o demissional não é feito
- A empresa não comprova a condição de saúde do colaborador no desligamento.
- O S-2220 do eSocial deixa de ser enviado ou é enviado fora do prazo (até o dia 15 do mês seguinte).
- A homologação e a rescisão podem atrasar por falta do ASO.
- Em eventual ação por doença ocupacional, falta o documento de saída.
O que levar
- Documento oficial com foto e CPF.
- Encaminhamento da empresa, com nome, função e data do desligamento.
- Último ASO e exames, se tiver, para o médico avaliar se serve.
- Óculos ou aparelho auditivo, se usar.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo do exame demissional?
Em até 10 dias contados do término do contrato, conforme a NR-7 em vigor.
Posso dispensar o exame demissional?
Pode, se o último exame ocupacional for recente: até 135 dias em empresas de grau de risco 1 e 2, e até 90 dias nos graus 3 e 4. A decisão deve seguir o PCMSO e a avaliação médica.
O colaborador pode se recusar a fazer?
A empresa deve oferecer o exame. Se o colaborador não comparece, a empresa registra a tentativa e o ocorrido.
O ASO sai na hora?
Sem exame complementar, sim. A VIDAMED+ envia o ASO por e-mail à empresa.
Precisa agendar?
O atendimento é por ordem de chegada, sem horário marcado. Informar o dia pelo WhatsApp ajuda a organizar a agenda.
Vai desligar um colaborador? Garanta o ASO demissional no prazo.
Base normativa: Normas Regulamentadoras (Ministério do Trabalho e Emprego). As regras podem mudar; confirme com o responsável técnico da sua empresa.